Nova lei da Tv paga. Incentivou ou censura?

A mais recente polêmica no meio de Comunicação é a lei que exige que os canais de tv por assinatura exibam em sua programação um número mínimo de produções nacionais, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Sob o comando da ANCINE (Agência Nacional de Cinema), a nova lei (leia na íntegra AQUI) dá amplos poderes à ANCINE que passa a fiscalizar e regular  as produções, programações e empacotamento de conteúdos televisivos. Para muitos isso é inconstitucional, pois daria à ANCINE (e Anatel) um poder de previamente vetar qualquer produção, gerando uma "censura informal", além de a lei possuir um texto impreciso, que poder abranger até a internet.

Agora o assinante, que paga pelo serviço de tv por assinatura, não teria direito à liberdade de escolha do conteúdo.

Mudanças e riscos de extinção
Canais de filme e seriados, por exemplo HBO - Sony - Warner),  terão de exibir semanalmente três e horas e meia, no mínimo de conteúdo produzido no Brasil. Estes canais, entre outros terão de exibir filmes ou programas nacionais no horário nobre. Estes canais terão de encomendar séries no Brasil ou inventar programas que preencham a cota, não necessariamente seriados, mas obrigatoriamente feitos no Brasil.

Outra informação triste é que canais estrangeiros de pouca audiência podem ser extintos. Pois os pacotes terão que ser refeitos.

Investimento estrangeiro
Outra polêmica refere-se ao capital estrangeiro investido nos canais. A nova lei prevê a proibição de capital estrangeiro, o que para muitos também é inconstitucional, já que isso restringe o investimento, e ainda por cima pode gerar ônus ao contribuinte, pois certamente para cobrir o dinheiro de fora, o governo terá que injetar grana, ou seja, o dinheiro estrangeiro pode ser substituído por nossos impostos, dinheiro público que poderia ser investido em outras áreas.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já derrubou a restrição ao capital estrangeiro.

Incentivo ou censura?
As novas mudanças, inevitavelmente, devem gerar um estímulo e aumento de produções nacionais e independentes, mas esse jornalista acha que o preço a ser pago é muito alto, se for como a nova lei deseja.

Mais um daqueles casos em que nossos governantes preferem um projeto imediato a um projeto bem feito. As produções nacionais e independentes merecem e devem receber apoio e incentivo, mas como está sendo feito, o preço está sendo pago - como quase sempre - por quem deveria ser beneficiado e não prejudicado.